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Pelos Caminhos da Educação Ano 8 - nº 72 - 15 de maio de 2009 Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e pretende sensibilizar a população sobre a questão da violência contra crianças e adolescentes. De um modo geral, a instituição de uma data é motivo de homenagem e respeito a algum aspecto relevante da história, da vida e da cultura de um povo. Lamentavelmente este não é o caso. É uma data triste, porque constatamos a necessidade de sua instituição, que expõe uma ferida moral e social. Por outro lado, é uma data importante para sensibilizar o maior número possível de pessoas na tentativa de criarem-se mecanismos para que se possa reverter a barbárie dessa violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O tema, gravíssimo, preocupa professores, educadores, psicólogos, médicos e profissionais de saúde e da área do direito de um modo geral, dentre outros. É preciso construir de modo sistemático uma rede de proteção a nossas crianças e jovens, pelo comprometimento na luta contra a violação dos direitos desses seres impotentes, cujos sofrimentos encontram-se sob a cortina da invisibilidade e até mesmo da insensibilidade. Muitos ainda julgam que tais crimes acontecem lá, bem longe deles, quando na verdade podem estar acontecendo bem embaixo de nossos narizes, na casa ao lado, no prédio em que moramos, na escola em que trabalhamos, no bairro em que moramos. No quadro da violência cotidiana, esse crime covarde lamentavelmente ainda continua encoberto por uma espécie de manto de silêncio, inclusive nos meios de comunicação, embora o assunto tenha ultimamente merecido mais atenção na mídia, e acreditamos mesmo que já tenham sido e estejam sendo feitos avanços sobre esse problema, com mobilização séria e dedicada de setores do governo e da sociedade civil organizada. Mas ... se o quadro persiste, é sinal de que ainda não fizemos o suficiente. O assunto é delicado, e capitula como crime à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração Universal dos Direitos da Criança, e do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente. A exploração sexual assume contornos alarmantes. Segundo dados da UNICEF, cerca de 100 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente em quase 1 000 (mil !!) municípios brasileiros. Esse quadro não só contribui para denegrir a imagem do Brasil no exterior, mas traz um questionamento grave para todos nós: como permitimos que isso ainda aconteça, dispondo, como dispomos, de legislação, diretrizes, normas e leis que penalizam a exploração sexual, que no entanto continua a apresentar incidência elevada e crescente em nosso país? Atualmente o chamado turismo sexual, que ocorre em algumas regiões do país, incorpora centenas de meninas à rede de prostituição, com grande impacto social. Mas é preciso deixarmos que esse quadro nos toque a sensibilidade, ao lembrarmos que enquanto nossas crianças estão em casa, estudando e tendo a atenção e atendimento a suas necessidades, essas outras crianças, filhas do infortúnio e do nosso descaso, perambulam pelas ruas e pelas pocilgas como vítimas silenciosas dessa experiência traumatizante e cruel. Interessante notarmos que a exploração sexual infantil e juvenil muitas vezes começa dramaticamente no seio da própria família, crime que acontece também em outros países, com os contornos verdadeiramente revoltantes em casos tanto brasileiros quanto estrangeiros, que a mídia, felizmente, tem exibido. É um crime de difícil comprovação, pois a vítima, a criança, quase sempre é a única testemunha. E lamentavelmente não é levada a sério, sua palavra não vale nada. Isto agravado pelo fato, freqüente, de que pais e eventualmente professores e outros adultos no entorno da criança não são capazes de identificar os sinais, os gritos silenciosos de socorro dessas vítimas indefesas, que "falam" através de desenhos, sons, redações na escola, de repercussões físicas - como corrimentos, inflamações, infecções; psicológicas - histórias infantis retratando monstros, a própria criança em situação de dor, desespero e desamparo, insônia, angústia, autoflagelação, medo - sobretudo de lugares fechados; e escolares, como baixo rendimento e relacionamento evasivo. As conseqüências para a criança vitimizada, que sofre tortura 24 horas por dia, aguardando a hora em que o torturador vai chegar, delineiam um horizonte trágico: homicídio, suicídio, drogas, prostituição, depressão, isolamento, psicose. Nos Estados Unidos e na Inglaterra a legislação específica para esses criminosos é rigorosa, prevendo desde tratamento psiquiátrico até prisão. No Brasil o ECA também prevê punição para o agressor, tendo sido criadas delegacias e juizados especiais para receber essas crianças, mas estudos têm revelado que nenhum abusador rico foi punido. Além disso, a tramitação lenta dos processos torna mais longo o sofrimento dessas vítimas. A esse propósito, é até doloroso lembrar que tais crianças e jovens já estão marcadas por esse sofrimento, por essa experiência brutal, cruel que lhes é imposta - e elas nem entendem bem por que motivo! E para o resto de suas vidas. Mas há tratamento. Esse quadro tão estressante e traumatizante para a criança requer ajuda familiar e de amigos, e atendimento especializado, de modo a fazer com que a criança perceba - e sinta, sobretudo - que não está só, encorajando-a a dizer "não" ao agressor, seja ele quem for. As estatísticas indicam que o abusador, na maioria dos casos, é pai ou padrasto da vítima, mas também pode frequentemente ser parente próximo e amigo da família, síndico, executivo, e até mãe e babá, embora os agressores masculinos sejam mais comuns. A denúncia, que para alguns é algo negativo, e efetivamente o é em muitos casos, é o mínimo que se deve fazer, e deve ser encorajada neste caso, pois visa proteger a criança indefesa, vítima de abuso. Isto nos põe diante de uma questão ética de base: afinal, até que ponto devemos, como pessoas de bem, acobertar esse crime, tornando-nos cúmplices desses abusadores? Muitas vezes podem ser mesmo doentes, mas nesse caso o benefício também irá até eles, sob forma de tratamento. A prevenção, como sempre, é o melhor caminho. O elemento fundamental para essa e todas as demais questões no campo da Educação é o diálogo, que deve ser desenvolvido como um encontro, em que tanto pais e professores quanto crianças tenham liberdade de expor seus pontos de vista, anseios, medos, projetos e sonhos. Um encontro no qual não se desmereça a palavra ou opinião da criança, que deve ser trabalhada, sem autoritarismo, de forma a que a própria criança avance na construção de seus valores. Assim, ela vai-se fortalecendo para firmar convicções e posições, e sente-se livre para abordar quaisquer assuntos com os pais e professores, que também passarão a conhecê-la cada vez mais e melhor, a ponto de que tais ameaças a essas vítimas indefesas possam ser identificadas a tempo. Esse diálogo deve abranger assuntos relacionados ao tema, não de forma direta, naturalmente, mas como informação quase que casual, que deve ser dosada de acordo com a faixa etária da criança, mas de forma a que ela vá incorporando conceitos do que seja o bom toque e o mau toque, aprendendo palavras que designam as partes do corpo, e vá desenvolvendo a postura de dizer "não". É fundamental conhecer bem a criança e seus mecanismos, características e hábitos. É fundamental acreditar na criança. É fundamental fazê-la confiar nos adultos à sua volta - pelo menos na maioria deles. Cuidemos de proteger as crianças e jovens. As nossas e as alheias, afinal, todas são nossas, como responsabilidade humana e social. Pensemos nisso. Façamos alguma coisa. Agora. *Nadja do Couto Valle é Doutora em Filosofia, Mestre em Educação, Professora Universitária, Ex-Diretora do Colégio de Aplicação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. .................................... 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