ReConstruir - a revista do educador

Um novo olhar sobre a educação infantil começou a ser implantado no Brasil com a edição da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). Antes desse documento oficial que rege a educação brasileira, a creche e o jardim de infância eram considerados como de competência da área social. Tomava-se conta de crianças, sem uma maior preocupação pedagógica. Era suficiente brincar, dormir, fazer refeições, tomar banho até que as mães ou responsáveis viessem buscar as crianças. Hoje não é mais assim, ou não deveria ser, pois creches e escolas de educação infantil pertencem agora ao sistema educacional.

O Ministério da Educação (MEC) possui o documento "Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil" (2006), onde lemos:

"Por sua vez, as crianças encontram-se em uma fase de vida em que dependem intensamente do adulto para sua sobrevivência. Precisam, portanto, ser cuidadas e educadas, o que implica:

• ser auxiliadas nas atividades que não puderem realizar sozinhas;
• ser atendidas em suas necessidades básicas físicas e psicológicas;
• ter atenção especial por parte do adulto em momentos peculiares de sua vida.

"Além disso, para que sua sobrevivência esteja garantida e seu crescimento e desenvolvimento sejam favorecidos, para que o cuidar/educar sejam efetivados, é necessário que sejam oferecidas às crianças dessa faixa etária (o a 6 anos) condições de usufruírem plenamente suas possibilidades de apropriação e de produção de significados no mundo da natureza e da cultura. As crianças precisam ser apoiadas em suas iniciativas espontâneas e incentivadas a:

• brincar;
• movimentar-se em espaços amplos e ao ar livre;
• expressar sentimentos e pensamentos;
• desenvolver a imaginação, a curiosidade e a capacidade de expressão;
• ampliar permanentemente conhecimentos a respeito do mundo da natureza e da cultura apoiadas por estratégias pedagógicas apropriadas;
• diversificar atividades, escolhas e companheiros de interação em creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil.

"A criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito:

• à dignidade e ao respeito;
• autonomia e participação;
• à felicidade, ao prazer e à alegria;
• à individualidade, ao tempo livre e ao convívio social;
• à diferença e à semelhança;
• à igualdade de oportunidades;
• ao conhecimento e à educação;
• a profissionais com formação específica;
• a espaços, tempos e materiais específicos".

Ainda no mesmo documento temos uma nova visão sobre a criança, e que deve nortar o trabalho na educação infantil:

"A criança é um sujeito social e histórico que está inserido em uma sociedade na qual partilha de uma determinada cultura. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também contribui com ele. A criança, assim, não é uma abstração, mas um ser produtor e produto da história e da cultura.

"Olhar a criança como ser que já nasce pronto, ou que nasce vazio e carente dos elementos entendidos como necessários à vida adulta ou, ainda, a criança como sujeito conhecedor, cujo desenvolvimento se dá por sua própria iniciativa e capacidade de ação, foram, durante muito tempo, concepções amplamente aceitas na Educação Infantil até o surgimento das bases epistemológicas que fundamentam, atualmente, uma pedagogia para a infância. Os novos paradigmas englobam e transcendem a história, a antropologia, a sociologia e a própria psicologia resultando em uma perspectiva que define a criança como ser competente para interagir e produzir cultura no meio em que se encontra. Essa perspectiva é hoje um consenso entre estudiosos da Educação Infantil".

Pesquisas e realidades
De fato, não podemos olvidar os estudos psicológicos realizados por Vygotsky, Piaget, Wallon entre outros, e as experiências pedagógicas de Freinet, Montessori, Pestalozzi e tantos outros educadores. Esse esquecimento, voluntário ou por ignorância, possui consequências desastrosas para a educação e a formação da sociedade.

As matrículas na educação infantil estão em crescimento, com esforços conjuntos entre as diversas esferas governamentais para ampliação da oferta de creches e de escolas para as crianças até 6 anos, mas pesquisas apontam uma defasagem entre esse esforço e as faculdades de pedagogia, responsáveis pela formação dos profissionais especializados.

Os cursos de pedagogia não priorizam a formação para o trabalho em sala de aula, e mantém as pesquisas psicológicas e as experiências educacionais como estudos teóricos históricos, sem a necessária interação com o fazer pedagógico. Assim, noções equivocadas sobre a criança, que quase não aparece no currículo, são mantidas, e todos os anos temos centenas de pedagogos despreparados para trabalhar em sala de aula, entrando nas escolas.

Importância da educação infantil
Pesquisas científicas sobre desenvolvimento infantil deixam evidente a real importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social dos seres humanos. A educação infantil tem um papel fundamental na formação do indivíduo e reflete em uma melhora significativa no aprendizado da criança.

Dados do IBGE mostram que apenas 40% das 21,7 milhões de crianças brasileiras entre 0 e 6 anos estavam matriculadas em creches ou escolas em 2004 e cerca de 13% daquelas de 0 a 3 anos freqüentavam creches. Ou seja, a universalização da educação não vale para todos os segmentos.

Trabalhar a democratização do ensino nos primeiros 6 anos de vida é essencial para melhorar o índice de aprendizado dos alunos, estimular desde cedo a busca pelo conhecimento e eliminar as diferenças de origem socio-econômica no desempenho de crianças de 1ª série. Não é por acaso que, na França, os professores precisam ter mestrado para trabalhar com os pequenos e são tão bem remunerados quanto os que lecionam no nível superior.

Uma amostra de como o ingresso na escola desde cedo faz diferença é o índice de repetentes na 1ª série do Ensino Fundamental, monitorado pela Unesco e pelo OCDE em 48 países. O Brasil tem a taxa mais alta com 32%, ante 1% da Rússia e China. Essa realidade condena um terço da população brasileira ao atraso e mexe desde cedo com a auto-estima das crianças.

É na creche ou pré-escola que os pequenos começarão a se conhecer e a conhecer o outro, a se respeitar e a respeitar o outro, e a desenvolver suas habilidades e construir conhecimento.

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Continue a leitura da Edição 69 da Revista ReConstruir.

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