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| Ano 10 - nº 87 - Junho de 2011 - A revista do educador www.educacaomoral.org.br/reconstruir |
| Observatório Da Redação Piso nacional dos professores A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está em rota de colisão com o Ministério da Educação (MEC) por causa do Piso Nacional dos Profesores, instituído pelo governo federal, e antiga reinvindicação da classe. A questão principal gira em torno do impacto orçamentário sobre os municípios. Segundo a CNM, para cumprir a lei, os municípios terão de contratar mais 190 mil professores para cumprir o dispositivo da lei que reserva um terço da carga horária profissional para atividades fora da sala de aula. Cálculos estimam que o impacto orçamentário é da ordem de R$ 5 bilhões. Ainda segundo a CNM, os critérios estabelecidos pelo MEC para que os municípios possam solicitar complermentação de verba da União são extremamente seletivos, e que apenas 400 dos mais de 5 mil municípios brasileiros estariam em condições de se candidatar. E acrescenta: hoje, 10% dos municípios gastam 100% do Fundeb ou mais apenas com pagamento de professores. O ministro Fernando Haddad e a presidente Dilma Roussef ouviram todas as reclamações durante a realização da Marcha Nacional dos Prefeitos, e ficaram de estudar o assunto. Nessa história, uma coisa é certa: o piso nacional é muito importante e irrevogável. Agora, uma segunda coisa também é certa: boa parte dos municípios brasileiros, fazendo alterações orçamentárias, combatendo a corrupção, o caixa dois, o superfaturamento nas concorrências públicas, teriam um bom dinheiro para aplicar na educação. Com essas medidas a choradeira seria bem menor. |
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