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Observatório
Ano
9 - nº 77 - 15 de outubro de 2009
Inclusão
nas escolas regulares
O Conselho Nacional de Educação aprovou parecer (13/2009),
não sancionado pelo Ministério da Educação,
estabelecendo que os alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento
e altas habilidades (superdotação) devem, obrigatoriamente,
ser matriculados em escolas regulares. Além disso os sistemas de
ensino têm de oferecer Atendimento Educacional Especializado. Como
o Censo Escolar aponta a existência de mais de 690 mil alunos com
deficiência nas escolas, e tanto outro universo que está
fora, o MEC deve ter estremecido: como preparar professores e escolas
para essa demanda? O Conselho fez o parecer, mas não mostrou o
caminho.
Lá
vem a creche
As creches privadas sem fins lucrativos terão direito aos recursos
do Fundeb a partir de 2010, mas somente se participarem do Censo Escolar
e passarem a se vincular ao sistema de ensino municipal ou estadual. É
uma recomendação da Secretaria de Educação
Básica do MEC. Fica uma pergunta no ar: e como se fará essa
vinculação?
E
o Enem é ...
Ninguém sabe para que serve o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio.
Ele foi criado para avaliar a quantas anda o ensino médio. Depois
passou a ser exame para ingresso no ensino superor. Era facultativo e
virou obrigatório. Agora ele também servirá para
certificar os alunos quanto às suas competências. Um único
exame para avaliar, certificar e aprovar? E o debate continua acirrado,
com muitos questionamentos sobre o super exame em que querem transformar
o Enem.
Mais
uma lei
Legislar parece ser ótimo, ainda mais quando não se prevê
a aplicabilidade da lei. É o que fez a Comissão de Educação
e Cultura da Câmara, aprovando projeto que torna obrigatória
a existência de biblioteca em todas as escolas, estabelecendo que
o acervo deve ser atualizado periodicamente e que elas devem estar sob
a responsabilidade de bibliotecários profissionais. A intenção
é boa, é mesmo louvável, mas na prática ...
....................................
Continue
a leitura da Edição
77 da Revista ReConstruir.
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