ReConstruir - a revista do educador

Onde está o direito humano?
De todas as pessoas, homens e mulheres, que estão no sistema prisional brasileiro, apenas 18% têm acesso a alguma atividade educacional. Essa é a constatação da Relatoria Brasileira da Organização das Nações Unidas para o Direito Humano à Educação. 12% dos presidiários são analfabetos e 75% não concluíram o ensino básico. O que o governo federal (e governos estaduais) está esperando para mudar esse triste quadro?

Eu, temporário?
Para a Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, não existe a figura do professor temporário. A Secretaria contrata Ocupantes de Função Atividade (OFA). Eufemismos à parte, o fato é que em São Paulo são mantidos, em média, 19 mil vagas de temporários, normalmente com contrato anual. Parece que carteira assinada ou concurso público são apenas sonhos distantes para os professores paulistas.

Finalmente
Após mais de um ano discutindo, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública. Mas não há porque usar fogos de artifício. É só uma Diretriz. Agora os estados, municípios e o próprio governo federal vão elaborar suas leis do magistério. A promessa é que isso ocorra até o final do ano, iso se as discussões não perdurarem, também, por mais de uma ano.

Adiamento
E a Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica teve seu lançamento adiado para o segundo semestre, não se sabe quando. A Capes pediu mais tempo para fazer os "ajustes finos". Mais uma vez, o Ministério da Educação dá mostras que formação dos professores não é sua prioridade, quedando-se a uma disputa política entre os partidários do ensino a distância, leia-se Universidade Aberta do Brasil, e do ensino presencial através dos cursos de licenciatura das universidade públicas.

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