IBEM - Instituto Brasileiro de Educação Moral

11/04/2011

Alunos mais populares são principais alvos de bullying
O bullying é praticado como uma forma de ganhar popularidade, e seus alvos nas escolas são garotos com status médio ou alto entre seus colegas.

A conclusão é de uma pesquisa da Universidade da Califórnia publicada no American Sociological Review. Foram ouvidos 3.722 alunos dos últimos anos do ensino fundamental (equivalente ao primeiro grau) de três condados no Estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

As entrevistas apontam que a violência funciona como um mecanismo de competição para aumentar o status no universo estudantil, mais do que para maltratar nerds ou excluídos. Esses não seriam as maiores vítimas de bullying, segundo o estudo.

Isso não quer dizer que eles estejam totalmente fora da mira dos agressores, afirma o professor de sociologia Robert Faris, responsável pela pesquisa, em entrevista para o jornal New York Times.

- [o bullying acontece] talvez com alguém bem à sua frente ou do seu lado, mais do que com crianças isoladas e desprotegidas. Isso não quer dizer que elas não sofram [bullying], porque elas sofrem. Mas a taxa geral de agressões cresce conforme o status cresce [dentro da escola].

Os que estão no meio e no alto da pirâmide da popularidade, em colégios e escolas, são tanto os que mais sofrem agressões quanto os que mais praticam, ressalta Faris.

- A maior parte do bullying acontece entre os que estão no meio e no topo do status social. Mais do que praticar a violência contra os alunos às margens do círculo escolar, os alvos do bullying são os potenciais rivais em termos de popularidade.

Lei do piso do professor vale para todo o país
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a validade da Lei do Piso Nacional do Magistério. Após adiar por duas vezes o julgamento do mérito da matéria, o Supremo rejeitou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167. A ação alegava que a lei era inconstitucional, e havia sido impetrada por cinco Estados.

A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Ayres Britto e Gilmar Mendes votaram a favor do piso; as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie o aprovaram parcialmente; e o voto do ministro Marco Aurélio Mello foi o único contrário à lei. Os proponentes da ADI queriam que o termo "piso" fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os Estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento. “Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.

Além disso, os representantes dos Estados contrários ao piso alegaram que haveria cidades que não teriam verbas suficientes para cumprir a lei e que a norma feria o pacto federativo previsto na Constituição, uma vez que dizia respeito ao orçamento e à gestão de Estados.

Tempo para atividades extraclasse ainda será discutido - Por meio da ação impetrada no mesmo ano da sanção da lei, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará também questionavam pontos específicos, tais como a regra de que um terço da carga horária do professor deveria ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros à época da aprovação da lei, e voltou a ser discutido hoje.

Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo. Com isso, não se chegou ao quórum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade dessa norma. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.

Brasil deve aumentar qualidade da educação
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que o Brasil tenha entre suas grandes prioridades a melhora da qualidade do sistema educacional, a maior eficiência dos mercados financeiros e a supressão de barreiras aos investimentos em infraestrutura. Em seu relatório anual sobre as reformas estruturais publicado na última quinta-feira, 7, a OCDE aponta que os resultados dos estudantes brasileiros são "comparativamente baixos", quando se levam em conta os índices dos países desenvolvidos.

O organismo aconselhou ao Brasil "aumentar a qualidade da educação nos níveis primário e secundário", bem como ampliar os estudos universitários do país, que tem problemas de produtividade em relação ao mundo desenvolvido. No que diz respeito à política econômica, os autores do estudo criticaram os "excessivos requerimentos" em termos de reservas para os bancos e provisões para a concessão de créditos que dificultam a eficiência econômica a longo prazo.

O estudo constata a necessidade de "assegurar tanto a estabilidade como o desenvolvimento dos mercados financeiros", assinalaram neste documento, que pela primeira vez analisa a situação de seis grandes países emergentes - Rússia, Brasil, África do Sul, China, Indonésia e Índia.

A OCDE lamentou que os programas de infraestrutura elaborados pelo Brasil no passado tenham sofrido atrasos em sua implementação e afirmou que as restrições ao comércio e aos investimentos afugentam os investidores privados. Para mudar essa situação, é preciso reduzir os custos financeiros, os impostos sobre o capital nos investimentos produtivos e as despesas do setor público, sustenta o relatório.

O chamado "clube dos países desenvolvidos" reconheceu que o Brasil conseguiu reduzir a diferença de renda per capita em relação à metade mais rica dos membros da OCDE, mas constatou que esta distância "continua sendo grande", em grande medida pela baixa produtividade laboral, reflexo em parte de baixos investimentos. As informações são da EFE.

14/03/2011

Um novo ensino médio para romper as desigualdades

A desigualdade e sua face educacional são fatos, infelizmente, tolerados no Brasil. No ensino médio, ela toma proporções acentuadas, como pode ser observado pela análise de resultados de avaliações de desempenho dos estudantes. De acordo com o relatório "De Olho nas Metas", do movimento Todos Pela Educação, apenas metade dos jovens de 19 anos têm o ensino médio concluído. Deles, somente 11% conseguiram aprender o conteúdo mínimo em matemática, e 29%, em português.

Por ser a etapa final da educação básica, o ensino médio carrega as carências e as ineficiências das etapas anteriores. Falhas na alfabetização, no acesso à escola, no aprendizado durante o ensino fundamental e na conclusão das séries têm impactos preocupantes sobre as estatísticas. Sem enfrentar essas questões não é possível esperar que os brasileiros tenham acesso a educação de qualidade. Além disso, o ensino médio sofre com um excesso de disciplinas e há pouca clareza sobre o que o país espera dos alunos nesse nível. Existem algumas iniciativas para dar outro rumo à etapa final da educação básica, como o Ensino Médio Inovador.

Proposto pelo MEC (Ministério da Educação), em consonância com o CNE (Conselho Nacional de Educação), ele pretende proporcionar ao estudante uma melhor articulação entre os diferentes saberes, alinhar a teoria à prática e promover atividades que estimulem o espírito empreendedor dos jovens. É uma tentativa de instigar os alunos a desenvolver gosto pelos estudos e, ao mesmo tempo, de serem respeitados em sua diversidade cultural.

Nesse cenário, a escola deve prepará-los para a vida e para que possam romper com as desigualdades sociais, por meio de oportunidades educacionais, culturais e profissionais. O ensino médio demanda nova organização das disciplinas e dos conteúdos e requer que eles estejam articulados com o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura. Só assim a educação poderá cumprir o papel de ser uma política compensatória para as disparidades do Brasil.

Brasil manteve posição no ranking da educação

O Brasil manteve a mesma posição do ano passado e ficou no 88º lugar de 127 no ranking de educação feito pela Unesco, o braço da ONU para a cultura e educação. Com isso, o país fica entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia.

A classificação foi feita a partir de um índice criado para medir o desempenho das nações em relação a metas de qualidade para 2015 estabelecidas na Conferência Mundial de Educação de Dacar, em 2000.

Entre os objetivos a serem atingidos estão ampliar a educação infantil, universalizar o ensino primário, combater as desigualdades de gênero na área e melhorar a qualidade.

O "Relatório de Monitoramento Global", lançado nesta terça-feira em Nova York, mostra como cada país está se saindo em relação a esses objetivos. O programa de combate ao analfabetismo no Brasil é apontado como um exemplo, embora o país tenha cerca de 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, e os dados mostram que o país é um dos que mais aumentou seus investimentos em educação.

Por outro lado, o documento mostra que o país ainda tem muitas crianças fora da escola (cerca de 600 mil) e que esse número pode subir se a inclusão não for acelerada.

40% dos alunos brasileiros tê até 10 livros em casa

Quatro em cada dez estudantes brasileiros têm de zero a dez livros em casa. O dado está no questionário do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) de 2009, uma das principais avaliações sobre o aprendizado no mundo. A média de livros do Brasil é inferior à de países com os melhores desempenhos educacionais.

Ao todo, 36,8% dos alunos de Xangai, província chinesa com o melhor rendimento nas provas, tem de 25 a cem livros, por exemplo. Lá, 10,2% dos estudantes têm de zero a dez livros. Percentuais semelhantes aos de Xangai aparecem em países como a Coreia do Sul e a Finlândia, também no topo da Educação mundial.

No entanto, não é possível afirmar que apenas dar acesso a livros resolve o problema do aprendizado. Isso porque a Educação é um tema complexo e diversos fatores, como o grau de estudo dos pais, o nível sócio-econômico do estudante, a qualidade da escola e a motivação dos professores, podem influenciar as notas. Pelos dados, podemos observar que, em geral, possuir livros está associado a um melhor desempenho nas provas.

Para a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o País precisa resolver um problema histórico para conseguir uma política efetiva de estímulo à leitura: "Ainda não resolvemos o problema da alfabetização das crianças na idade adequada. Para incentivarmos a leitura, precisamos criar leitores".

No Pisa 2009, o Brasil ficou em 53º em leitura e ciências, e em 57º em matemática. O exame é aplicado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e verificou a situação educacional de 65 economias e países do mundo.

21/02/2011

Ensino fundamental de nove anos alcança toda a rede

As redes públicas dos 5.565 municípios brasileiros começaram o período letivo deste ano com 100% de implantação do ensino fundamental de nove anos. Isso significa que crianças de seis anos de idade têm matrícula assegurada no primeiro ano do ensino fundamental público, conforme determina a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.

De acordo com a secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a universalização da matrícula aos seis anos é uma conquista, especialmente para as famílias das classes populares ou carentes que eram as que tinham as menores possibilidades de conseguir vagas para os filhos.

Para a coordenadora do ensino fundamental da SEB, Edna Martins Borges, o ingresso das crianças aos seis anos representa uma ampliação do direito à educação. “Estando na escola, elas têm um tempo maior para a construção do seu processo de alfabetização.” Segundo a coordenadora, ao cumprir o prazo de implantação, que era o ano de 2010, as mais de 5,5 mil redes públicas municipais deram um passo fundamental.

O próximo desafio é matricular todas as crianças dos quatro anos de idade aos jovens de 17 anos, para cumprir a determinação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. O prazo é 2016, que também está previsto nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2010.

MEC terá corte de 1 bilhão no orçamento

O Ministério da Educação (MEC) terá um corte de R$1 bilhão no orçamento de 2011, que representa 1,3% do total, noticiam os jornais. A medida faz parte do corte de R$ 50 bilhões em todo o governo, anunciado no iníico de fevereiro. O orçamento do MEC deve cair dos R$ 72,8 bilhões para R$ 71,8 bilhões.

As reportagens informam que o ministro Fernando Haddad recebeu a informação em reunião no dia 11, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Segundo os jornais, o corte não afetará a contratação de professores de universidades e escolas técnicas federais. Para o primeiro semestre, está prevista a contratação de 3.500 professores em caráter temporário e não por concurso.

O corte atingirá as despesas de custeio, sem comprometer os programas.

17% dos professores não têm formação para dar aula

No Brasil, 16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular, informa reportagem de Marília Rocha e Natalia Cancian publicada na edição de sábado (19) do jornal Folha de S. Paulo.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) exige que os docentes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o fundamental ou o médio.

Por Estado, a pior situação é na Bahia, onde 50,8% dos 96,5 mil docentes dessas séries não completaram o ensino superior. Já São Paulo tem a melhor taxa nacional: 2,25% dos 238.667 professores dessa fase do ensino não terminaram a faculdade.

O levantamento, feito com base em dados do Inep (instituto ligado ao MEC) reunidos em 2009 e atualizados em janeiro deste ano, abarca o total de 1,2 milhão de professores que dão aulas nas séries em que há essa exigência.

07/02/2011

Cai total de formandos em cursos que preparam docentes

O número de formandos nos cursos que preparam docentes para os primeiros anos da educação básica - como pedagogia e normal superior - caiu pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC). De 2005 a 2009, os alunos que concluíram essas graduações foram de 103 mil para 52 mil, o que comprova o desinteresse dos jovens pela carreira.

Houve queda também nos graduandos em cursos de licenciaturas, que preparam professores para atuar no ensino médio e últimos anos do fundamental - em 2005 foram 77 mil, contra 64 mil em 2009. No mesmo período, o total de concluintes do ensino superior no País cresceu de 717 mil para 826 mil.

Ao mesmo tempo em que o Brasil forma menos professores, o número dos que estão em sala de aula sem diploma vem crescendo. Em 2009, docentes sem curso superior somavam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - cerca de 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a queda na quantidade de formandos é "preocupante". "Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016. Isso projeta um cenário de falta de docentes", afirmou.

Especialistas em ensino alertam que o Brasil já enfrenta um déficit de professores nas redes públicas. "Muitos desses formandos preferem seguir na área acadêmica, ir para colégios particulares ou atuar em outras áreas, onde ganham mais. Eles não vão para as escolas públicas", diz Mozart Ramos Neves, membro do movimento Todos Pela Educação.

Cada R$ 1,00 gasto em educação gera R$ 1,85 no PIB

Nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto os que são feitos em educação e saúde. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70.

“O gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão. “Portanto, a política social brasileira não apenas protege, como promove o cidadão”, completa.

Para a redução da desigualdade social, os gastos que apresentam maior retorno são aqueles feitos com o Bolsa Família, que geram R$ 2,25 de renda familiar para cada R$ 1 gasto com o benefício; e os benefícios de prestação continuada – destinados a idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo –, que geram R$ 2,20 para cada R$ 1 gasto.

Além disso, 56% desses gastos retornam ao caixa do Tesouro na forma de tributos. Os dados referem-se ao ano de 2006 e constam do estudo "Gasto com a Política Social: Alavanca para o Crescimento com Distribuição de Renda", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Programa de distribuição de bibliotecas não avança

A falta de adesão dos municípios frustrou a meta do governo Lula (2003-2010) de garantir pelo menos uma biblioteca pública para cada cidade brasileira até o final do seu mandato. Embora o governo federal tenha comprado kits com livros e estantes, e distribuído para centenas de prefeituras pelo país, muitas não inauguraram sua biblioteca, seja por falta de interesse ou de espaço para abrigá-la. Entre 2008 e 2010, foram distribuídos kits para 1.126 municípios brasileiros.

Desses, apenas 215 enviaram documentação comprovando a abertura da biblioteca. O município que recebe o kit deve, como contrapartida, providenciar uma sala e um funcionário. Para o diretor de Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, o número não representa a realidade. Segundo ele, muitas prefeituras inauguram a biblioteca, mas não comunicam ao ministério. A Folha ligou para cinco municípios que receberam o kit em 2009, mas não enviaram a documentação comprovando sua abertura. Destes, dois haviam inaugurado a biblioteca. Em três cidades, ela não tinha sido implantada.

O Ministério da Cultura considera como implantada a biblioteca que chegou às mãos da prefeitura local. Mas não sabe dizer com segurança quantas abriram de fato, nem quantas foram fechadas. No final do ano passado, o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, baixou uma portaria determinando que os municípios que tivessem convênio com o ministério só poderiam receber o repasse se tivessem inaugurado sua biblioteca. A medida ainda não produziu efeitos práticos. "É muito difícil trabalhar com as prefeituras. Tivemos que mandar funcionários para o Amazonas e Maranhão atrás dos prefeitos, porque alguns se recusavam a enviar a documentação mínima para receber o kit", diz Ilce Cavalcanti, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

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