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Notícias
Educacionais
01/02/2010
CNE publica normas
para implantação do ensino de 9 anos
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no Diário Oficial da União
a resolução que complementa o elenco de medidas tomadas para a implantação
do ensino fundamental de nove anos na educação básica. De acordo com parecer
do Conselho, a criança que ingressar no ensino fundamental deverá ter
seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer
a matrícula. As crianças que completarem seis anos após essa data, terão
de ser matriculadas na pré-escola. A resolução do CNE foi homologada pelo
Ministério da Educação (MEC) e deverá ser enviada ao Congresso Nacional
em forma de projeto de lei, para uniformizar as faixas etárias de ingresso
no ensino fundamental em todo o país. Este ano termina o prazo de transição,
iniciado em 2006, para que as redes de ensino implementem os nove anos.
As crianças de cinco anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário,
que estiveram matriculadas e frequentando por mais de dois anos a Pré-Escola,
poderão, em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir para o ensino
fundamental. Os sistemas de ensino terão de tomar providências complementares
para se adequar às normas desta resolução, em relação às crianças matriculadas
no ensino fundamental de oito, no período de transição, definido como
padrão o ensino fundamental de nove anos. As escolas que matricularem
crianças que completaram seis anos de idade após o início do ano letivo
devem, em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional
dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação
de seu desenvolvimento.”
Unesco: Brasil
tem baixos índices na educação básica
O Brasil apresenta alta repetência e baixos índices de conclusão da educação
básica, aponta o relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2010",
lançado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência
e Cultura). Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência
média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. No Brasil,
o índice é de 18,7% -- o maior de todos os países da região. Apesar disso,
o Brasil está no grupo de países intermediários em relação ao cumprimento
de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização.
O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países. Em 2000, mais
de 160 países assinaram o compromisso Educação para Todos, que previa
o cumprimento de seis metas incluindo a universalização do ensino fundamental,
a redução da taxa de analfabetismo e a melhoria da qualidade do ensino.
Para isso, criou um Índice de Desenvolvimento de Educação para Todos (IDE).
A Noruega lidera o ranking da Unesco. Ela e mais 60 países estão no grupo
daqueles que já cumpriram ou estão perto de atingir todos os objetivos
firmados no compromisso. Trinta e seis estão no grupo "intermediário"
e 30 são classificados como tendo IDE baixo. Entre as quatro principais
metas estabelecidas pela Unesco, o Brasil tem um bom desempenho na alfabetização,
no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero. Mas tem um baixo
desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar
do 5º ano do ensino fundamental. O relatório destaca algumas iniciativas
do Brasil para melhorar a qualidade da educação, como o programa Brasil
Alfabetizado, o Bolsa Família, o Fome Zero e as mudanças na política de
financiamento.
Ipea: menos da
metade dos jovens está no ensino médio
Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio,
etapa de ensino adequada para esta faixa etária, e apenas 13% dos jovens
de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior em 2007. Esses são alguns
destaques da pesquisa "Juventude e Políticas Sociais no Brasil", lançada
pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O estudo aponta
que houve avanços no acesso de jovens à educação. Em 2007, 82% dos jovens
de 15 a 17 anos frequentavam a escola. O problema está no atraso para
concluir os estudos: apenas 48% estava no ensino médio. Para o diretor
de estudos e políticas sociais do instituto, Jorge Abrahão, a educação
é vista pelos jovens como uma força positiva. "Os jovens entendem a educação
como um caminho para melhorar a vida. Mas o jovem enfrenta no processo
de escolarização problemas de desigualdades de oportunidades", aponta.
A cor, o nível de renda e o local onde mora o jovem interfere nas oportunidades
de acesso. Em 2007, 57% dos brasileiros de 15 a 17 anos que residiam em
áreas metropolitanas frequentavam o ensino médio, contra pouco menos de
31% no meio rural. Abrahão destaca que o jovem ainda se divide entre os
estudos e o mercado de trabalho e aqueles que conseguem frequentar a escola
precisam lidar ainda com o problema da baixa qualidade do ensino. "A escola
ainda está fundamentada em uma estrutura antiquada, o que torna para o
jovem pouco atraente aquele período em que ele se mantém na escola", diz.
No ensino superior, entre 1996 e 2007, a taxa de frequência líquida cresceu
123%. Mas o percentual de jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos que
têm acesso à etapa ainda é apenas de 13% --muito abaixo da meta de 30%
estipulada para 2011 no Plano Nacional de Educação. A renda é fator determinante
para o acesso do brasileiro à universidade: a taxa de frequência daqueles
que têm renda mensal per capita de cinco salários mínimos ou mais (55%)
é dez vezes maior do que entre a população que ganha até meio salário
mínimo (5%). O estudo do Ipea destaca que o Brasil ainda tem 1,5 milhão
de jovens analfabetos (15 a 29 anos). Segundo a pesquisa, "a manutenção
do número de analfabetos no país em patamar elevado está relacionada à
baixa efetividade do ensino fundamental". De acordo com dados da Pnad
2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, 44,8% das
pessoas analfabetas com 15 anos ou mais já haviam frequentado a escola.
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