Aprendendo Educar

Inclusão: Direitos e Igualdades na Escola

Marcus De Mario

Recordemos algumas expressões designativas do chamado portador de necessidade especial, ou pessoa portadora de diferença, utiliza-das em tempos não muito distantes - e, também, em uso ainda nos dias atuais:

· Excepcional.
· Retardado.
· Louco.
· Débil.
· Ceguinho.
· Coxo.
· Perneta.

Poderíamos listar ainda outras expressões, mas estas mostram bem o quanto de preconceito e exclusão carrega o homem com relação ao seu semelhante não igual. Outras expressões surgiram e entraram no vocabulário tanto popular e técnico, mas não menos preconceituosas: deficiente mental, pessoa com deficiência, deficiente.

Essas expressões estão sintonizadas com a sociedade produtora e consumista do neo-liberalismo e da globalização comercial, onde as pessoas precisam ser produtivamente eficientes, com metas de produção a atingir. O deficiente não seria eficiente, e, portanto, é classificado como diferente.

Temos uma clara contradição do pensamento humano: ao mesmo tempo em que falamos do homem integral, da necessidade de equilíbrio entre o emocional e o intelectual, excluímos os que não são iguais às pessoas classificadas como normais. E o que é normalidade humana?

Não temos o propósito de realizar uma discussão filosófica ou antropológica sobre o assunto, por isso deixaremos a indagação para reflexão íntima dos leitores. Nosso objetivo é bem outro: trata-se de discutir parâmetros pedagógicos embutidos na chamada inclusão.

Vamos conhecer alguns aspectos históricos, assim como os esforços mundiais para o término das classes especiais, e, seguindo os passos da educação moral, discutir o homem integral e as ações educacionais compatíveis para fazer da inclusão uma realidade.

Vamos nortear nossas considerações destacando a Declaração de Salamanca, da qual reproduziremos alguns trechos, aproveitando para discutir a chamada Educação Especial.

Declaração de Salamanca
De 07 a 10 de junho de 1994 aconteceu a Conferência Mundial de Educação Especial, na cidade de Salamanca, Espanha, reunindo 88 governos e 25 organizações internacionais, onde "reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providencia-mento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades edu-cacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e re-endossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organi-zações sejam guiados".

No preâmbulo da Declaração constam algumas afirmações e proclamações que nos interessam nesta abordagem:

- toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem,

- toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas,

- sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades,

- aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades,

- escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.

Destaquemos dois fatores: uma pedagogia centrada na criança e uma escola inclusiva.

A Declaração de Salamanca entende pedagogia centrada na criança como uma pedagogia que leva em conta todas as especificidades da criança, ou seja, suas características, habilidades, interesses e necessidades, pois cada criança é uma individualidade com direito a educação, e essa individualidade é única em sua expressão moral e intelectual.

Já a escola inclusive deve ser aquela que mantém o ensino regular e, ao mesmo tempo disponibiliza uma educação afetiva, não discriminatória, sendo, como diz o texto do documento, uma comunidade acolhedora.

Escolas e classes especiais
Por muito tempo a criança deficiente foi segregada em escolas especiais, ou quando na escola regular, em classes especiais. Neste último caso, com horários de atividades e recreio não coinci-dentes com os horários regulares, como se o contato pudesse macular, manchar e, o mais grave, contaminar os demais es-tudantes.

Hoje estamos diante da força da inclusão contra a força da separação, entendendo que saber conviver com as diferenças é fundamental para elaboração de uma sociedade sadia, sem preconceitos, tolerante e amiga.

Na verdade não basta saber conviver com as diferenças. É necessário compreender o homem integral que cada ser humano é, e que dificuldades biológicas ou mentais existem em maior ou menor grau em todas as pessoas.

A inclusão é um estágio no processo de educação para todos, sem qualquer tipo de distinção, até chegarmos à completa absorção de todas as crianças, jovens e adultos no sistema de ensino.

Muito tem de ser feito, principalmente no combate às resistências preconceituosas, tanto por parte dos gestores escolares, quanto por parte de professores e pais, que mantém conceitos forjados no passado, quando a discriminação e a ignorância afastavam da educação e do convívio social os "diferentes".

Ação
Na Declaração de Salamanca encontramos uma Estrutura de Ação em Educação Especial, onde destacamos dois princípios muito importantes:

1. O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e super-dotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias lingüísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados. Tais condições geram uma varie-dade de diferentes desafios aos sistemas escolares. No contexto desta Estrutura, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e portanto possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escola-rização. Escolas devem buscar formas de educar tais crianças bem-sucedidamente, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas. Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devam ser incluídas em arranjos educacionais feitos para a maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola inclusiva. O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem-sucedidamente educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severa. O mérito de tais escolas não reside somente no fato de que elas sejam capazes de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças: o esta-elecimento de tais escolas é um passo crucial no sentido de modificar atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva.

2. Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na criança é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educa-cionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de espe-ranças, tão freqüentemente conseqüências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na idéia de que "um tamanho serve a todos". Escolas centradas na criança são além do mais a base de treino para uma sociedade baseada no povo, que respeita tanto as diferenças quanto a dignidade de todos os seres humanos. Uma mudança de perspectiva social é imperativa. Por um tempo demasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm sido compostos por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas.

Pedagogia da sensibilidade
Quando da elaboração da Pedagogia da Sensibilidade, a forma prática de trabalhar a educação moral tanto na família quanto na escola, nenhuma palavra foi dita sobre a criança especial, o deficiente ou a escola inclusiva. Mas uma palavra permeia toda a sua estrutura, à qual temos chamado a atenção: educando. Essa palavra considera todos, sem nenhum tipo de distinção. Não são consideradas crianças, estudantes, alunos, normais, especiais, são considerados, no processo, os educandos, todos aqueles que permanentemente estão se educando e sendo educados, pois a educação faz parte da vida, estendendo-se por toda ela.

E uma outra palavra, muito importante, faz parte desse universo utilizado pela Pedagogia da Sensibilidade: educador. Aqui estão os professores, de todos os níveis, os pais, os responsáveis, os apoi-adores diversos. Todos considerados educadores de si mesmos e dos educandos, tanto no ambiente escolar quanto no familiar.

Concordamos com o princípio da Declaração de Salamanca que o processo ensino-aprendizagem deve ser adaptado à criança, e não o contrário, por isso sempre recomendamos aos educadores a necessidade de levar em consideração a história do educando, suas potencialidades, seus limites e o fato de sermos seres de ação num contexto coletivo.

Reformas necessárias
Assistimos escolas de todos os níveis ocuparem-se com o ensinar cultura, com o transmitir conhecimento, relegando ao abandono a formação dos sentimentos, a orientação do caráter. Tratam os alunos como seres desprovidos até mesmo de razão, quanto mais de espiritualidade. Este o ponto a considerar: a reforma do ensino. Entretanto, essa reforma só poderá ser realizada a contento quando se entender o que é a educação. Reformas políticas pela força da lei apenas revestem a educação de uma capa, disfarçando seu con-teúdo, sua prática. Reformas pedagógicas atreladas ao método continuam reforçando desvios e se caracterizam pelo modismo do momento. Ambas são reformas de superfície. A verdadeira reforma do ensino é aquela que parte do entendimento que educação é formação do ser, que prioriza o desenvolvimento do raciocínio e do sentimento, que une o conhecimento com a experiência, que estabelece ser o educando uma dualidade interexistente, portanto, dotado de potencialidades. A verdadeira reforma do ensino aconte-cerá quando o ato de educar for um ato de amor profundo e estiver firmemente consolidado em diretrizes superiores de vida.

Direitos e igualdades para todos com uma educação afetiva, integral e, claro, inclusiva. Eis o que queremos e propomos quando insistimos no caminho da educação moral.

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